O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. Sobre esse tema é CORRETO afirmar que: A) Excepcionalmente, mediante autorização específica e fundamentada das respectivas corregedorias e com a devida comunicação aos órgãos de trânsito competentes, os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que exerçam competência ou atribuição criminal poderão permanentemente ter placas especiais, de forma a impedir a identificação de seus usuários específicos, na forma de regulamento a ser emitido, conjuntamente, pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. B) Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, com ônus, em cadastro específico do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, sendo obrigatórios o licenciamento e o emplacamento. C) Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional, de acordo com os modelos estabelecidos pelo DENATRAN. D) Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação.

D) Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação.

Questões Legislação de Trânsito CTB Identificação do veículo

O veículo será identificado externamente por meio de ...

Responda: O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estab...

1Q857445 | Legislação de Trânsito CTB, Identificação do veículo, Fiscal de Transporte Coletivo, GUALIMP, 2020

O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. Sobre esse tema é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Excepcionalmente, mediante autorização específica e fundamentada das respectivas corregedorias e com a devida comunicação aos órgãos de trânsito competentes, os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que exerçam competência ou atribuição criminal poderão permanentemente ter placas especiais, de forma a impedir a identificação de seus usuários específicos, na forma de regulamento a ser emitido, conjuntamente, pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.
✂️ b) Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, com ônus, em cadastro específico do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, sendo obrigatórios o licenciamento e o emplacamento.
✂️ c) Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional, de acordo com os modelos estabelecidos pelo DENATRAN.
✂️ d) Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

A questão trata das regras sobre a identificação externa dos veículos por meio de placas, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pela legislação de trânsito brasileira, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A alternativa d está correta ao afirmar que veículos de transporte de carga e coletivos de passageiros devem conter, em local visível, inscrições indicativas da tara, peso bruto total (PBT), peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e lotação. Essa exigência está prevista no artigo 123 do CTB, que determina a obrigatoriedade dessas informações para garantir a segurança e o controle do transporte.

As alternativas a, b e c apresentam incorreções. A alternativa a fala sobre placas especiais para membros do Judiciário e Ministério Público, mas não há previsão legal para placas que impeçam a identificação permanente dos usuários, conforme o CTB e resoluções do CONTRAN.

A alternativa b incorretamente afirma que tratores e aparelhos agrícolas são obrigados ao licenciamento e emplacamento, quando na verdade esses veículos têm regras específicas e, em muitos casos, não são obrigados a licenciamento e emplacamento, conforme o artigo 123 do CTB e resoluções do CONTRAN.

A alternativa c menciona placas com cores verde e amarela para veículos de autoridades, o que não corresponde à regulamentação atual. As placas especiais para autoridades têm características específicas, mas não são definidas dessa forma pelo DENATRAN.

Portanto, a resposta correta é a alternativa d, que está em conformidade com a legislação vigente e as normas do CONTRAN.

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