A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.É crime o comé...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.

É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico.