A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgu...

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento ...


A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.

É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, é considerado crime o comércio de medicamentos sem registro no órgão competente, mesmo que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico. Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
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