Questões Direito Penal Crimes Contra a Incolumidade Pública
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item q...
Responda: A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, é considerado crime o comércio de medicamentos sem registro no órgão competente, mesmo que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico. Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, é considerado crime o comércio de medicamentos sem registro no órgão competente, mesmo que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico. Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
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