Questões Direito Constitucional Poder Executivo
Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da R...
Responda: Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante:
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Quando a acusação contra o Presidente da República é admitida por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o Senado Federal. Isso está previsto na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 52, inciso I.
O julgamento no Senado Federal é realizado sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal e para a condenação é necessário o voto de dois terços dos senadores presentes.
Quando a acusação contra o Presidente da República é admitida por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o Senado Federal. Isso está previsto na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 52, inciso I.
O julgamento no Senado Federal é realizado sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal e para a condenação é necessário o voto de dois terços dos senadores presentes.
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