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Segundo as disposições do Art. 12 da Constituição Federal, é privativo de brasileiro na...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Artigo 12, § 3º, inciso IV da Constituição Federal do Brasil, é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Os demais cargos listados nas opções, como Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Deputado Federal e Senador da República, não são exclusivos de brasileiros natos, podendo também ser ocupados por brasileiros naturalizados, exceto em condições específicas que a própria Constituição estabelece para outros cargos.
De acordo com o Artigo 12, § 3º, inciso IV da Constituição Federal do Brasil, é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Os demais cargos listados nas opções, como Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Deputado Federal e Senador da República, não são exclusivos de brasileiros natos, podendo também ser ocupados por brasileiros naturalizados, exceto em condições específicas que a própria Constituição estabelece para outros cargos.
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