Joaquín, argentino com residência no Brasil, resolveu buscar informações na Constituiçã...

Gabarito: a) A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LI, estabelece que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Isso significa que o Brasil protege indivíduos que possam ser perseguidos por suas ideias ou posições políticas, não entregando-os a outro país para julgamento ou punição por esses motivos.

Essa proteção é uma garantia fundamental que visa assegurar a liberdade de expressão e a proteção contra perseguições políticas, refletindo princípios internacionais de direitos humanos.

A alternativa a) está correta porque reflete exatamente o texto constitucional. As demais alternativas estão incorretas porque afirmam o contrário ou fazem distinções que não existem no texto legal.

Para confirmar, a Constituição Federal, artigo 5º, inciso LI, diz: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião". Portanto, a resposta correta é a alternativa a).