Letícia Cunha
EQUIPE
24/10/2025 • 02:51
Gabarito: a) A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LI, estabelece que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Isso significa que o Brasil protege indivíduos que possam ser perseguidos por suas ideias ou posições políticas, não entregando-os a outro país para julgamento ou punição por esses motivos.
Essa proteção é uma garantia fundamental que visa assegurar a liberdade de expressão e a proteção contra perseguições políticas, refletindo princípios internacionais de direitos humanos.
A alternativa a) está correta porque reflete exatamente o texto constitucional. As demais alternativas estão incorretas porque afirmam o contrário ou fazem distinções que não existem no texto legal.
Para confirmar, a Constituição Federal, artigo 5º, inciso LI, diz: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião". Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
Essa proteção é uma garantia fundamental que visa assegurar a liberdade de expressão e a proteção contra perseguições políticas, refletindo princípios internacionais de direitos humanos.
A alternativa a) está correta porque reflete exatamente o texto constitucional. As demais alternativas estão incorretas porque afirmam o contrário ou fazem distinções que não existem no texto legal.
Para confirmar, a Constituição Federal, artigo 5º, inciso LI, diz: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião". Portanto, a resposta correta é a alternativa a).