Conforme a organização político-administrativa constitucionalmente prevista, compete aos Municípios, EXCETO: A) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. B) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. C) Legislar sobre assuntos de interesse regional. D) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental. E) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

C) Legislar sobre assuntos de interesse regional.

Conforme a organização político-administrativa constitucionalmente prevista, compete ao...

Conforme a organização político-administrativa constitucionalmente prevista, compete aos Municípios, EXCETO:

✂️ a) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
✂️ b) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
✂️ c) Legislar sobre assuntos de interesse regional.
✂️ d) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
✂️ e) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.