Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o...
Responda: Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. O crime de resistência somente ocorre quando há oposição à execução de ato legal, mediant...
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Por MARCOS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito : CERTO
Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
Ou seja, o crime de resistência só se configura se o ato for LEGAL; se o ato for ILEGAL, não é crime !!!
Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
Ou seja, o crime de resistência só se configura se o ato for LEGAL; se o ato for ILEGAL, não é crime !!!
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