MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
03/12/2024 • 10:51
Gabarito : CERTO
Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
Ou seja, o crime de resistência só se configura se o ato for LEGAL; se o ato for ILEGAL, não é crime !!!
Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
Ou seja, o crime de resistência só se configura se o ato for LEGAL; se o ato for ILEGAL, não é crime !!!