Questão: III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa...

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ID: 857624•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.

IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

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Quanto à imputabilidade penal, analise as assertivas abaixo.

I. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

III. A prática de crime, na qual o agente é induzido por paixão, não exclui a imputabilidade penal.

É correto o que se afirma em

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Assinale a opção que apresenta a principal diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição.

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