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A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.

Q857633 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor de Finanças • 2020

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.

No Brasil, o sistema de planejamento e de orçamento federal tem a finalidade de formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, cabendo ao Congresso Nacional o controle orçamentário.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Certo

No Brasil, o sistema de planejamento e orçamento federal segue o princípio da unidade, ou seja, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são elaborados de forma integrada e harmônica. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Por fim, a LOA estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro, compatibilizando a alocação de recursos com as metas e prioridades estabelecidas na LDO.

O controle do orçamento é realizado pelo Congresso Nacional, que avalia a compatibilidade entre o que foi previsto e o que foi executado, garantindo a transparência e a legalidade dos gastos públicos.
Orlando Oliveira
31/12/1969 • 21:00

Correto

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Questões sobre Orçamento Público

1

Q255265 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A função do orçamento que se relaciona ao exercício de atividade empresarial por parte do Estado denomina-se função
- a) alocativa.
- b) fiscal.
- c) de seguridade.
- d) distributiva.
- e) estabilizadora.
2

Q109968 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Planejamento e Gestão
📖 Texto associado ▼

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.

As experiências em matéria de orçamento participativo têm demonstrado que o emprego dessa metodologia pode resultar em mais racionalidade na seleção de prioridades que o emprego de processos convencionais de elaboração das propostas orçamentárias. No orçamento participativo, constata-se, por exemplo, que a partilha dos recursos é orientada segundo a população carente e a população total de cada região.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q235663 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público • CESGRANRIO • Chesf • Profissional de Nível Superior
O orçamento é um instrumento relevante de acompanhamento de desempenho da organização.
Tendo em vista essa definição, verifica-se que o orçamento flexível consiste, primordialmente, no(na):
- a) ajuste dos seus valores originais pela inflação do período.
- b) construção das peças orçamentárias a partir de um único nível de atividade.
- c) elaboração de um orçamento estático, cujos valores são calculados com base na ponderação de dados pessimistas e otimistas.
- d) estruturação de um conjunto de orçamentos, que se pode ajustar a diferentes níveis de atividade como, por exemplo, a variação do volume de vendas.
- e) produção de um relatório que permite uma análise, por parte dos gestores, menos profunda das causas das variações do que no orçamento estático.
4

Q200326 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista
📖 Texto associado ▼

A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo
orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que
se seguem.

Compete integralmente à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais não dependentes.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q32497 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário
Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q23045 • Conhecimentos Específicos • Orçamento Público • CESPE CEBRASPE • CADE • Analista Técnico
📖 Texto associado ▼

Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários

A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q23827 • Conhecimentos Específicos • Orçamento Público • FGV • CGE MA • Auditor
A elaboração, a aprovação e a fiscalização da execução do orçamento anual são competências, respectivamente, dos seguintes Poderes/Órgãos:
- a) Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.
- b) Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas.
- c) Tribunal de Contas, Poder Legislativo e Poder Executivo.
- d) Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário.
- e) Poder Executivo, Tribunal de Contas e Poder Judiciário.
8

Q23826 • Conhecimentos Específicos • Orçamento Público • FGV • CGE MA • Auditor
A Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no Art. 2º da Lei n. 4320/64, obedecerá aos seguintes princípios orçamentários:
- a) unidade, exclusividade e compreensibilidade.
- b) unidade, legalidade e continuidade.
- c) unidade, materialidade e entidade.
- d) unidade, legitimidade e economicidade.
- e) unidade, universalidade e anualidade.
9

Q112423 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público • ESAF • SEFAZ SP • Analista de Finanças e Controle
Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:
- a) cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular.
- b) pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária.
- c) não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.
- d) cabe Medida Provisória no processo orçamentário.
- e) o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que fi carem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.
10

Q23828 • Conhecimentos Específicos • Orçamento Público • FGV • CGE MA • Auditor
Na Lei Orçamentária Anual do Ente constou um artigo autorizando a abertura de créditos adicionais ao orçamento até determinado valor.

Este caso constitui uma exceção ao descumprimento do princípio orçamentário da
- a) prudência.
- b) legalidade.
- c) legitimidade.
- d) exclusividade.
- e) oportunidade.

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