Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município, EXCETO: A) Legislar sobre assuntos de interesse local. B) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. C) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. D) Suplementar a legislação federal e estadual quanto ao sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões E) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

D) Suplementar a legislação federal e estadual quanto ao sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município, EXCET...

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município, EXCETO:

✂️ a) Legislar sobre assuntos de interesse local.
✂️ b) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
✂️ c) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
✂️ d) Suplementar a legislação federal e estadual quanto ao sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões
✂️ e) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.