De acordo com a Lei nº 9.637/98, o Poder Executivo poderá proceder à desquali...

De acordo com a Lei nº 9.637/98, o Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando:

Q857643 • Legislação Federal • Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais • AMEOSC • Prefeitura de Palma Sola SC Controlador Interno • 2020

De acordo com a Lei nº 9.637/98, o Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando:

a) Constatado o cumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.
b) Constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.
c) Constatado o cumprimento das disposições não contidas no contrato de gestão.
d) Constatado o descumprimento das disposições não contidas no contrato de gestão.

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Questões sobre Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

1

Q857276 • Legislação Federal • Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais • AMEOSC • Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno • 2020
A Lei nº 9.637/98 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, as entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais. Sobre a destinação de recursos orçamentários e bens públicos às organizações sociais é certo dizer que:
- a) Às organizações sociais nunca poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
- b) Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
- c) Às organizações sociais deverão, obrigatoriamente, ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
- d) Às organizações sociais poderão, mas não devem, ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
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2

Q855396 • Legislação Federal • Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais • AMEOSC • Prefeitura de Palma Sola SC Controlador Interno • 2020
A Lei nº 9.637/98 estabelece que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na referida Lei. O instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas à referida Lei, é denominado como contrato de gestão. Este contrato deve ser elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará:
- a) As atribuições, irresponsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
- b) Apenas as responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
- c) Apenas as atribuições e obrigações do Poder Público e da organização social.
- d) As atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
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3

Q853937 • Legislação Federal • Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais • AMEOSC • Prefeitura de Palma Sola SC Controlador Interno • 2020
Nos termos da Lei nº 9.637/98, é facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem. Sobre a vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social ao servidor, é certo dizer que:
- a) Será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.
- b) Poderá ser incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.
- c) Não será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.
- d) Deverá sempre em regra, ser incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.
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4

Q836669 • Legislação Federal • Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Administração • 2021
Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.
É permitido a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e com atividade dirigida à pesquisa científica qualificada como organização social aplique seus recursos excedentes aplicados em atividades distintas da própria atividade, de acordo com a Lei n.º 9.637/1998.
- a) Certo
- b) Errado
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De acordo com a Lei nº 9.637/98, o Poder Executivo poderá proceder à desquali...

De acordo com a Lei nº 9.637/98, o Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando:

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