Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julg...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q857660•
Legislação Federal•
Lei Geral Proteção Dados Pessoais•
CESPE CEBRASPE•
Analista de Segurança da Informação•
2020

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.

A referida lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.

Certo

Errado

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Q657689•
Legislação Federal•
Lei Geral Proteção Dados Pessoais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) prevê a realização do tratamento de dados pessoais, mediante o consentimento do titular dos dados, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para a realização de estudos ou execução de contratos a pedido do titular. As hipóteses em questão são exemplos de

princípios das atividades de tratamento de dados pessoais.

requisitos para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

direitos do titular dos dados.

requisitos para o tratamento de dados pessoais.

Q658112•
Legislação Federal•
Lei Geral Proteção Dados Pessoais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio

de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

da anonimização, com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

da prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Q838394•
Legislação Federal•
Lei Geral Proteção Dados Pessoais•
Instituto Quadrix•
Advogado•
2021

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.

É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, com o objetivo exclusivo de prevenção de fraudes.

Certo

Errado

Notificações

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Q657689•
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CESPE CEBRASPE•
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princípios das atividades de tratamento de dados pessoais.

requisitos para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

direitos do titular dos dados.

requisitos para o tratamento de dados pessoais.

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Lei Geral Proteção Dados Pessoais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio

de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

da prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Q838394•
Legislação Federal•
Lei Geral Proteção Dados Pessoais•
Instituto Quadrix•
Advogado•
2021

Certo

Errado

Q857660•Legislação Federal•Lei Geral Proteção Dados Pessoais•CESPE CEBRASPE•Analista de Segurança da Informação•2020

Q857660•
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Lei Geral Proteção Dados Pessoais•
CESPE CEBRASPE•
Analista de Segurança da Informação•
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