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No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao ...
Responda: No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.
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Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
GABARITO ERRADO
1. A nomeação do Procurador Geral da República depende de prévia aprovação do Senado Federal. Contudo a nomeação do Procurador Geral de Justiça não está condicionada à prévia aprovação da Assembleia Legislativa, somente sua destituição.
A questão está errada em 2 pontos.
1° - O PGJ não é sabatinado pela Casa Legislativa, nem para nomeação, nem para destituição.
2° - O PGR pode ser reconduzido sucessivas vezes, já o PGJ, não. Apenas 1 recondução.
--
--> Ambos são nomeados pelo Chefe do Executivo.
O PGJ é DESTITUÍDO se a CASA LEGISLATIVA autorizar por maioria absoluta.
O PGR é destituído se o SENADO autorizar também por maioria absoluta.
--
*** ATUALIZANDO (17/05/2020 - 16:58): conforme indicação da colega Ianara de Sousa, outro ponto que ajuda na questão é que para toda recondução do PGR, será necessária nova sabatina do senado.
*** Galera, NÃO HÁ SABATINA para DESTITUIÇÃO. Não confundam, são temas distintos e podem ser peguinhas.
--
FONTE: - Art. 128 da CF/88 - Meus resumos e anotações. =)
Erros, mandem mensagem :)
1. A nomeação do Procurador Geral da República depende de prévia aprovação do Senado Federal. Contudo a nomeação do Procurador Geral de Justiça não está condicionada à prévia aprovação da Assembleia Legislativa, somente sua destituição.
A questão está errada em 2 pontos.
1° - O PGJ não é sabatinado pela Casa Legislativa, nem para nomeação, nem para destituição.
2° - O PGR pode ser reconduzido sucessivas vezes, já o PGJ, não. Apenas 1 recondução.
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--> Ambos são nomeados pelo Chefe do Executivo.
O PGJ é DESTITUÍDO se a CASA LEGISLATIVA autorizar por maioria absoluta.
O PGR é destituído se o SENADO autorizar também por maioria absoluta.
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*** ATUALIZANDO (17/05/2020 - 16:58): conforme indicação da colega Ianara de Sousa, outro ponto que ajuda na questão é que para toda recondução do PGR, será necessária nova sabatina do senado.
*** Galera, NÃO HÁ SABATINA para DESTITUIÇÃO. Não confundam, são temas distintos e podem ser peguinhas.
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FONTE: - Art. 128 da CF/88 - Meus resumos e anotações. =)
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