Questões Não definido

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.

Responda: Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universa...

1Q857764 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.

O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos, sendo incabível no regime da comunhão parcial.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Não definido →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.