No que se ref...

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.


No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.

No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.