No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributá...

Questão de Não definido da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ AL (2020). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.

No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.