Com relação ...

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de...


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Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.

Com a reforma administrativa ocorrida em 1998, os servidores públicos passaram a adquirir a estabilidade a partir da posse no cargo público.

Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    28/01/2025 • 20:49
    Gabarito: b)

    A reforma administrativa ocorrida em 1998 não alterou as regras de estabilidade dos servidores públicos. A estabilidade no cargo público é adquirida após o período de três anos de efetivo exercício, conforme previsto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988. Portanto, a afirmação de que os servidores públicos passaram a adquirir a estabilidade a partir da posse no cargo público após a reforma administrativa de 1998 está incorreta.
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