Questões Direito Constitucional Administração Pública

Com relação a déficit ...

Responda: Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de...


1Q857778 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.

Com a reforma administrativa ocorrida em 1998, os servidores públicos passaram a adquirir a estabilidade a partir da posse no cargo público.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A reforma administrativa ocorrida em 1998 não alterou as regras de estabilidade dos servidores públicos. A estabilidade no cargo público é adquirida após o período de três anos de efetivo exercício, conforme previsto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988. Portanto, a afirmação de que os servidores públicos passaram a adquirir a estabilidade a partir da posse no cargo público após a reforma administrativa de 1998 está incorreta.
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