Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às su...

Questão de Não definido da banca Instituto Quadrix (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.