Questões Não definido

Julgue o item, relativ...

Responda: Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.


1Q857793 | Não definido, CRO DF Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.

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