O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órg...
Questão de Direito Constitucional da banca FUNDATEC (2020). Confira a resolução completa abaixo: