Ingrid Nunes
EQUIPE
30/01/2025 • 02:46
Gabarito: d)
A afirmativa I está incorreta, pois a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso VII, assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Já a afirmativa II também está incorreta. A Constituição, em seu artigo 5º, inciso LI, veda a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Além disso, a pena de trabalhos forçados não é prevista na legislação brasileira.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra d) As duas afirmativas são falsas.
A afirmativa I está incorreta, pois a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso VII, assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Já a afirmativa II também está incorreta. A Constituição, em seu artigo 5º, inciso LI, veda a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Além disso, a pena de trabalhos forçados não é prevista na legislação brasileira.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra d) As duas afirmativas são falsas.