Em relação à organização da educação nacional, o município será incumbido de ...

Em relação à organização da educação nacional, o município será incumbido de EXCETO:


Em relação à organização da educação nacional, o município será incumbido de EXCETO:

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c) A Constituição Federal, em seu artigo 211, define as competências dos entes federativos na organização da educação nacional.

    O município tem competência para organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, além de integrar suas políticas às da União e dos Estados, conforme previsto no artigo 211, inciso II.

    Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino é atribuição do município, conforme o mesmo artigo.

    Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal também são responsabilidades municipais, pois dizem respeito à gestão local da educação.

    Porém, organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios é competência da União, não do município. Portanto, a alternativa c está incorreta e é a exceção na questão.
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