Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

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Responda: No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Enquanto os direitos fu...


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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Os direitos fundamentais são considerados bens jurídicos em si, ou seja, são direitos essenciais e inerentes à pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, entre outros. Já as garantias fundamentais são os instrumentos que visam assegurar e proteger esses direitos, garantindo que sejam efetivamente respeitados e cumpridos pelo Estado e pela sociedade.

Portanto, o item está correto ao afirmar que os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, enquanto as garantias são os mecanismos que buscam protegê-los.
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