Assim como há a responsabilidade dos pais de assistirem e protegerem seus filhos...

Questão de Direito Constitucional da banca COTEC (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q857918•
Direito Constitucional•
Família•
COTEC•
Prefeitura de São Francisco MG Assistente Social•
2020

Assim como há a responsabilidade dos pais de assistirem e protegerem seus filhos, demandatários de proteção integral, tem-se a previsão de amparo dos pais que vivenciam a velhice por seus filhos maiores de idade. Tal garantia encontra-se em qual legislação ou política brasileira?

Política Nacional do Idoso.

Constituição Federal do Brasil, de 1988.

Estatuto do Idoso.

Política Nacional de Assistência Social.

Lei Orgânica da Assistência Social.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

Notificações

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Prefeitura de São Francisco MG Assistente Social•
2020