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Considera‐se como agente público aquele que, mesmo  que  por  período  determinado  e&nb...


Considera‐se como agente público aquele que, mesmo  que  por  período  determinado  e  sem  remuneração,  exerce  mandato, cargo, emprego ou função pública.  

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed.  2008. p. 122. 

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.

Agentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcionários públicos para fins penais.

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  • MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
    MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito : ERRADO
    Os agentes públicos integram cinco espécies: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados para fins penais.
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