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Responda: Julgue o item. O regular exercício da profissão de cirurgião‐dentista depende do prévio registro do diploma em odontologia ju...


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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O exercício regular da profissão de cirurgião-dentista realmente depende do prévio registro do diploma em odontologia junto aos órgãos competentes, conforme previsto na legislação brasileira. Além disso, é necessária a inscrição no Conselho Regional de Odontologia correspondente à jurisdição onde o profissional irá atuar.

Essa exigência está prevista na Lei nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia no Brasil. O artigo 9º dessa lei dispõe que o exercício da odontologia depende do registro do diploma e da inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

Portanto, para que o cirurgião-dentista possa atuar legalmente, ele deve cumprir essas formalidades, garantindo a regularidade do exercício profissional e a fiscalização por parte dos Conselhos Regionais.

Dessa forma, a afirmativa está correta, pois reflete o que determina a legislação vigente sobre o exercício da odontologia.
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