Marcos de Castro
EQUIPE
10/01/2025 • 14:56
Gabarito: a)
O instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente aquelas enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública, denomina-se mensagem.
A mensagem é um documento formal e escrito, por meio do qual o Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador ou Prefeito) comunica-se com o Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas ou Câmaras de Vereadores) para tratar de assuntos de interesse público, como projetos de lei, prestação de contas, informações sobre a administração, entre outros.
Esse tipo de comunicação é regulamentado pela Constituição Federal e pelas leis orgânicas dos entes federativos.
O instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente aquelas enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública, denomina-se mensagem.
A mensagem é um documento formal e escrito, por meio do qual o Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador ou Prefeito) comunica-se com o Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas ou Câmaras de Vereadores) para tratar de assuntos de interesse público, como projetos de lei, prestação de contas, informações sobre a administração, entre outros.
Esse tipo de comunicação é regulamentado pela Constituição Federal e pelas leis orgânicas dos entes federativos.