Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.Condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser subm...


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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    24/10/2025 • 02:38
    Gabarito: a)

    De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 165-A, o condutor pode ser submetido ao teste do etilômetro (bafômetro) durante a fiscalização de trânsito, independentemente da presença de sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora.

    Isso significa que a autoridade de trânsito tem o direito de exigir o teste para verificar a presença de álcool no organismo do condutor, mesmo que ele não demonstre sinais evidentes de embriaguez. Essa medida visa aumentar a segurança no trânsito e prevenir acidentes causados por motoristas alcoolizados.

    Portanto, a afirmação está correta, pois a lei não condiciona a realização do teste à observação prévia de sinais de alteração psicomotora, bastando a fiscalização para que o teste seja aplicado.

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