Questões Legislação de Trânsito CTB Medidas administrativas

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.

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1Q858142 | Legislação de Trânsito CTB, Medidas administrativas, Policial Rodoviário Federal, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.

Condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste com etilômetro mesmo que não apresente conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 165-A, o condutor pode ser submetido ao teste do etilômetro (bafômetro) durante a fiscalização de trânsito, independentemente da presença de sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora.

Isso significa que a autoridade de trânsito tem o direito de exigir o teste para verificar a presença de álcool no organismo do condutor, mesmo que ele não demonstre sinais evidentes de embriaguez. Essa medida visa aumentar a segurança no trânsito e prevenir acidentes causados por motoristas alcoolizados.

Portanto, a afirmação está correta, pois a lei não condiciona a realização do teste à observação prévia de sinais de alteração psicomotora, bastando a fiscalização para que o teste seja aplicado.
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