Considerando o disposto no Código Civil acerc...

Gabarito: a) Certo

De acordo com o Código Civil, o início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, conforme estabelece o artigo 2º: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".

Já em relação às pessoas jurídicas de direito privado, o início da personalidade civil ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, conforme previsto no artigo 45 do Código Civil: "Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo".

Portanto, o item está correto ao afirmar que o início da personalidade civil das pessoas físicas e jurídicas ocorre conforme mencionado.