Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos...
Responda: Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Os direitos fundamentais são prerrogativas inerentes a todos os cidadãos em razão de sua condição de pessoa humana, visando garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos perante a lei. Já as garantias fundamentais são os meios de proteção e efetivação desses direitos.
As ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, são uma forma de garantir e promover os direitos fundamentais, buscando corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão social. Essas medidas visam minimizar ou eliminar situações de desigualdade e discriminação, contribuindo para a efetivação dos princípios de igualdade e não discriminação presentes na Constituição Federal, em especial no seu artigo 5º, inciso I.
Os direitos fundamentais são prerrogativas inerentes a todos os cidadãos em razão de sua condição de pessoa humana, visando garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos perante a lei. Já as garantias fundamentais são os meios de proteção e efetivação desses direitos.
As ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, são uma forma de garantir e promover os direitos fundamentais, buscando corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão social. Essas medidas visam minimizar ou eliminar situações de desigualdade e discriminação, contribuindo para a efetivação dos princípios de igualdade e não discriminação presentes na Constituição Federal, em especial no seu artigo 5º, inciso I.
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