Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 22:42
Gabarito: a) Certo
Os direitos fundamentais são prerrogativas inerentes a todos os cidadãos em razão de sua condição de pessoa humana, visando garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos perante a lei. Já as garantias fundamentais são os meios de proteção e efetivação desses direitos.
As ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, são uma forma de garantir e promover os direitos fundamentais, buscando corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão social. Essas medidas visam minimizar ou eliminar situações de desigualdade e discriminação, contribuindo para a efetivação dos princípios de igualdade e não discriminação presentes na Constituição Federal, em especial no seu artigo 5º, inciso I.
Os direitos fundamentais são prerrogativas inerentes a todos os cidadãos em razão de sua condição de pessoa humana, visando garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos perante a lei. Já as garantias fundamentais são os meios de proteção e efetivação desses direitos.
As ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, são uma forma de garantir e promover os direitos fundamentais, buscando corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão social. Essas medidas visam minimizar ou eliminar situações de desigualdade e discriminação, contribuindo para a efetivação dos princípios de igualdade e não discriminação presentes na Constituição Federal, em especial no seu artigo 5º, inciso I.