A Lei nº 13.019/14 dispõe que o regime jurídico de que trata esta Lei tem como fundamen...

Gabarito: a)
A Lei nº 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabelece princípios e diretrizes para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Os fundamentos desta lei incluem a transparência, a legalidade, a impessoalidade, entre outros, visando promover uma gestão pública eficiente e democrática.

A questão pede para identificar o item que não é um objetivo da lei. A alternativa 'a' menciona a 'desvalorização da diversidade cultural e da educação para a cidadania ativa', o que claramente vai contra os princípios de promoção dos direitos humanos e participação social, que são fundamentos da lei.

As demais alternativas, como o direito à informação (alternativa 'b'), a promoção dos direitos humanos (alternativa 'c'), e a proteção do meio ambiente (alternativa 'd'), estão alinhadas com os objetivos e fundamentos da Lei nº 13.019/14.