Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 02:36
Gabarito: a)
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entre esses princípios estão a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A alternativa a) está correta porque uma autarquia estadual é uma entidade da administração indireta e, portanto, deve obedecer aos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37, incluindo moralidade e publicidade.
A alternativa b) está incorreta porque a assembleia legislativa estadual, embora seja um órgão público, não está sujeita aos mesmos princípios da administração pública direta e indireta previstos no artigo 37, que se aplicam à administração pública executiva.
A alternativa c) está incorreta porque empresas públicas estaduais, embora façam parte da administração indireta, não estão obrigadas a obedecer ao princípio da eficiência e competência da forma como a alternativa sugere; o artigo 37 menciona eficiência, mas competência não é um princípio constitucional da administração pública.
A alternativa d) está incorreta porque instituições sem fins lucrativos não governamentais não são órgãos ou entidades da administração pública e, portanto, não estão obrigadas a seguir os princípios do artigo 37.
A alternativa e) está incorreta porque o princípio da prudência não está previsto no artigo 37 como princípio da administração pública, embora eficiência esteja presente.
Portanto, a única alternativa que corretamente relaciona os princípios constitucionais da administração pública com a entidade competente é a alternativa a).
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entre esses princípios estão a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A alternativa a) está correta porque uma autarquia estadual é uma entidade da administração indireta e, portanto, deve obedecer aos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37, incluindo moralidade e publicidade.
A alternativa b) está incorreta porque a assembleia legislativa estadual, embora seja um órgão público, não está sujeita aos mesmos princípios da administração pública direta e indireta previstos no artigo 37, que se aplicam à administração pública executiva.
A alternativa c) está incorreta porque empresas públicas estaduais, embora façam parte da administração indireta, não estão obrigadas a obedecer ao princípio da eficiência e competência da forma como a alternativa sugere; o artigo 37 menciona eficiência, mas competência não é um princípio constitucional da administração pública.
A alternativa d) está incorreta porque instituições sem fins lucrativos não governamentais não são órgãos ou entidades da administração pública e, portanto, não estão obrigadas a seguir os princípios do artigo 37.
A alternativa e) está incorreta porque o princípio da prudência não está previsto no artigo 37 como princípio da administração pública, embora eficiência esteja presente.
Portanto, a única alternativa que corretamente relaciona os princípios constitucionais da administração pública com a entidade competente é a alternativa a).