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Q858327 • Legislação Federal • Qualificação de Pessoas Jurídicas • AMEOSC • Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno • 2020

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, ________________, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/99.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

a) 3 (três) anos.
b) 2 (dois) anos.
c) 1 (um) ano.
d) 4 (quatro) anos.

Analisando...

Questões sobre Qualificação de Pessoas Jurídicas

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Q855897 • Legislação Federal • Qualificação de Pessoas Jurídicas • AMEOSC • Prefeitura de Palma Sola SC Controlador Interno • 2020
Sobre a participação das entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.790/99:
- a) É incentivada.
- b) É permitida.
- c) É vedada.
- d) É permitida, mas inválida.
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Q853130 • Legislação Federal • Qualificação de Pessoas Jurídicas • AMEOSC • Prefeitura de Palma Sola SC Controlador Interno • 2020
Nos termos da Lei nº 9.790/99, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei. De acordo com a referida Lei, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público é denominado como:
- a) Termo de Parceria.
- b) Termo de Conduta.
- c) Termo de Licitação.
- d) Termo de Contratação.
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