Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Marcar apenas uma oval. A) São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser. B) São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano. C) São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado. D) São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades.

Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

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1Q858334 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Marcar apenas uma oval.

✂️ a) São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser.
✂️ b) São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano.
✂️ c) São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado.
✂️ d) São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Os "princípios fundamentais" da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, são as diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser.

Esses princípios são fundamentais para orientar a organização e o funcionamento do Estado, estabelecendo as bases sobre as quais a sociedade e o poder público devem se pautar. Eles são essenciais para garantir a harmonia e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

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