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De acordo com o art. 39, parágrafo 1º da Constituição Federal, fixação dos padrões de ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O artigo 39, parágrafo 1º da Constituição Federal estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar alguns critérios específicos.
O texto constitucional menciona expressamente que devem ser observados: a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira (item I); os requisitos para a investidura (item II); e as peculiaridades dos cargos (item III).
Já o item IV, que trata da remuneração do pessoal, não está previsto nesse dispositivo como critério para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório.
Portanto, a alternativa correta é aquela que inclui apenas os itens I, II e III, que corresponde à letra a.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que o texto do artigo 39, parágrafo 1º da Constituição Federal não menciona a remuneração do pessoal como critério, confirmando que a alternativa a está correta e o gabarito oficial também está correto.
O artigo 39, parágrafo 1º da Constituição Federal estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar alguns critérios específicos.
O texto constitucional menciona expressamente que devem ser observados: a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira (item I); os requisitos para a investidura (item II); e as peculiaridades dos cargos (item III).
Já o item IV, que trata da remuneração do pessoal, não está previsto nesse dispositivo como critério para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório.
Portanto, a alternativa correta é aquela que inclui apenas os itens I, II e III, que corresponde à letra a.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que o texto do artigo 39, parágrafo 1º da Constituição Federal não menciona a remuneração do pessoal como critério, confirmando que a alternativa a está correta e o gabarito oficial também está correto.
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