Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A questão aborda as funções de polícia judiciária conforme o artigo 2º da Lei nº 12.830/2013, que trata das atribuições do delegado de polícia.
A alternativa a) está correta, pois o delegado é a autoridade responsável pela condução da investigação criminal, seja por inquérito policial ou outro procedimento legal, visando apurar materialidade, autoria e circunstâncias do crime.
A alternativa b) também está correta, pois o delegado pode requisitar perícias, informações e documentos necessários para a investigação, conforme previsto na legislação.
A alternativa c) está correta, pois o inquérito policial pode ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico mediante despacho fundamentado, por interesse público ou por inobservância de procedimentos que prejudiquem a investigação.
A alternativa d) é incorreta, pois a remoção do delegado de polícia não se dá somente para atender interesses da administração pública, mas deve respeitar garantias legais, como a necessidade de motivação e observância dos direitos funcionais, conforme jurisprudência e normas específicas.
A alternativa e) está correta, pois o indiciamento é ato privativo do delegado, que deve fundamentá-lo tecnicamente, indicando autoria, materialidade e circunstâncias do fato.
Portanto, a única alternativa incorreta é a d), que apresenta uma afirmação simplificada e imprecisa sobre a remoção do delegado de polícia.
A questão aborda as funções de polícia judiciária conforme o artigo 2º da Lei nº 12.830/2013, que trata das atribuições do delegado de polícia.
A alternativa a) está correta, pois o delegado é a autoridade responsável pela condução da investigação criminal, seja por inquérito policial ou outro procedimento legal, visando apurar materialidade, autoria e circunstâncias do crime.
A alternativa b) também está correta, pois o delegado pode requisitar perícias, informações e documentos necessários para a investigação, conforme previsto na legislação.
A alternativa c) está correta, pois o inquérito policial pode ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico mediante despacho fundamentado, por interesse público ou por inobservância de procedimentos que prejudiquem a investigação.
A alternativa d) é incorreta, pois a remoção do delegado de polícia não se dá somente para atender interesses da administração pública, mas deve respeitar garantias legais, como a necessidade de motivação e observância dos direitos funcionais, conforme jurisprudência e normas específicas.
A alternativa e) está correta, pois o indiciamento é ato privativo do delegado, que deve fundamentá-lo tecnicamente, indicando autoria, materialidade e circunstâncias do fato.
Portanto, a única alternativa incorreta é a d), que apresenta uma afirmação simplificada e imprecisa sobre a remoção do delegado de polícia.