Para efeitos da Lei nº 9.430/96, é certo dizer que a falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada, caracterizam, também:
Para efeitos da Lei nº 9.430/96, é certo dizer que a falta de escrituração de pa...
Questão de Legislação Federal da banca AMEOSC (2020). Confira a resolução completa abaixo: