Q858462 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico, CPCON, 2020Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternativa CORRETA. a) A impetração do habeas data está sujeita a prazo decadencial. b) O mandado de injunção é gratuito c) É possível a impetração de habeas corpus contra ato de agente privado. d) Não há previsão de custas e de ônus de sucumbência para a ação popular. e) Asentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro