Por Rodrigo Ferreira em 31/05/2025 07:01:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c) Administrador Público.
De acordo com a Lei 13.019/2014, especificamente no artigo 2º, inciso III, o termo "Administrador Público" é definido como o agente público revestido de competência para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, podendo delegar essa competência a terceiros. Este conceito é fundamental para entender a estrutura de responsabilidade e autoridade dentro das parcerias estabelecidas pela lei entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
De acordo com a Lei 13.019/2014, especificamente no artigo 2º, inciso III, o termo "Administrador Público" é definido como o agente público revestido de competência para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, podendo delegar essa competência a terceiros. Este conceito é fundamental para entender a estrutura de responsabilidade e autoridade dentro das parcerias estabelecidas pela lei entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.