Questões Legislação Federal Política Nacional de Segurança Pública

Analise as afirmativas a seguir:

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1Q858503 | Legislação Federal, Política Nacional de Segurança Pública, Procurador, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Adotar estratégias de articulação entre os órgãos públicos, as entidades privadas, as corporações policiais e os organismos internacionais, a fim de implantar parcerias para a execução de políticas de segurança pública e defesa social, é uma das diretrizes para a elaboração e a execução de planos de segurança prevista no artigo 24 da Lei nº 13.675, de 2018.

II. Ampliar as alternativas de inserção econômica e social dos egressos do sistema prisional, dificultando a realização de programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional é uma das diretrizes para a elaboração e a execução de planos de segurança prevista no artigo 24 da Lei nº 13.675, de 2018.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Analisando as afirmativas:

I. Adotar estratégias de articulação entre os órgãos públicos, as entidades privadas, as corporações policiais e os organismos internacionais, a fim de implantar parcerias para a execução de políticas de segurança pública e defesa social, é uma das diretrizes para a elaboração e a execução de planos de segurança prevista no artigo 24 da Lei nº 13.675, de 2018.

Esta afirmativa está correta, pois a Lei nº 13.675/2018, em seu artigo 24, de fato prevê a necessidade de articulação entre os órgãos públicos, entidades privadas, corporações policiais e organismos internacionais para a execução de políticas de segurança pública e defesa social.

II. Ampliar as alternativas de inserção econômica e social dos egressos do sistema prisional, dificultando a realização de programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional é uma das diretrizes para a elaboração e a execução de planos de segurança prevista no artigo 24 da Lei nº 13.675, de 2018.

Esta afirmativa está incorreta. Na verdade, a Lei nº 13.675/2018, em seu artigo 24, prevê a necessidade de programas que priorizem a melhoria da escolarização e qualificação profissional dos egressos do sistema prisional, visando ampliar suas alternativas de inserção econômica e social.

Portanto, a alternativa correta é:

b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
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