A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas aos contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa que expressa incorretamente uma das cláusulas essenciais do contrato de concessão: A) relativa ao modo, forma e condições de prestação do serviço. B) relativa aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, como condição obrigatória em todos os casos. C) relativa à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária. D) relativa às condições para prorrogação do contrato. E) relativa aos bens reversíveis.

B) relativa aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, como condição obrigatória em todos os casos.

A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas aos cont...

1Q858528 | Legislação Federal, Lei de Concessões Serviços Públicos, Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal, CONTEMAX, 2020

A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas aos contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa que expressa incorretamente uma das cláusulas essenciais do contrato de concessão:

✂️ a) relativa ao modo, forma e condições de prestação do serviço.
✂️ b) relativa aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, como condição obrigatória em todos os casos.
✂️ c) relativa à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária.
✂️ d) relativa às condições para prorrogação do contrato.
✂️ e) relativa aos bens reversíveis.