A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativa...

A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas aos contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa que expressa incorretamente uma das cláusulas ...

Q858528 • Legislação Federal • Lei de Concessões Serviços Públicos • CONTEMAX • Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal • 2020

A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas aos contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa que expressa incorretamente uma das cláusulas essenciais do contrato de concessão:

a) relativa ao modo, forma e condições de prestação do serviço.
b) relativa aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, como condição obrigatória em todos os casos.
c) relativa à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária.
d) relativa às condições para prorrogação do contrato.
e) relativa aos bens reversíveis.

Analisando...

Questões sobre Lei de Concessões Serviços Públicos

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A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativa...

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