A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativa...

A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas aos contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa que expressa incorretamente uma das cláusulas ...

Q858528 • Legislação Federal • Lei de Concessões Serviços Públicos • CONTEMAX • Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal • 2020

A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas aos contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa que expressa incorretamente uma das cláusulas essenciais do contrato de concessão:

a) relativa ao modo, forma e condições de prestação do serviço.
b) relativa aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, como condição obrigatória em todos os casos.
c) relativa à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária.
d) relativa às condições para prorrogação do contrato.
e) relativa aos bens reversíveis.

Questões sobre Lei de Concessões Serviços Públicos

Mais questões de Legislação Federal →

Reportar erro em Conteúdo