A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas aos contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa que expressa incorretamente uma das cláusulas essenciais do contrato de concessão:
A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas a...
Questão de Legislação Federal da banca CONTEMAX (2020). Confira a resolução completa abaixo: