Questão 858544

Question

São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável. Nesse sentido, em caso de execução de ações de recuperação e de resposta, será adotado, entre outros procedimentos, o de que para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência dos recursos no prazo de:

Accepted Answer

C) 90 (noventa) dias da ocorrência do desastre.

Answer

A) 30 (trinta) dias da ocorrência do desastre.

Answer

B) 60 (sessenta) dias da ocorrência do desastre.

Answer

D) 120 (cento e vinte) dias da ocorrência do desastre.

São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entida...

Responda: São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco ...

Q858544 | Legislação Federal, Lei 12340 de 2010 Transferências de recursos da União a Estados, Prefeitura de Areal RJ Agente de Defesa Civil, GUALIMP, 2020