Assinale a opção que está DE ACORDO com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e...

Questão de Legislação Federal da banca EDUCA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q858634•
Legislação Federal•
Base Nacional Comum Curricular BNCC•
EDUCA•
Professor de Educação Básica•
2020

Assinale a opção que está DE ACORDO com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

Ensino fundamental obrigatório, com duração de 9(nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos sete (sete) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

O currículo do ensino fundamental incluirá, facultativamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - estatuto da criança e do adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

O estudo sobre os símbolos nacionais não será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

O ensino fundamental terá como finalidade o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

No ensino fundamental, os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

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Q160409•
Legislação Federal•
Base Nacional Comum Curricular BNCC•
CESPE CEBRASPE•
IPAJM•
Assistente Social

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A Lei n.º 9.394/1996 é a que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Acerca da LDB, assinale a opção correta.

A educação é dever da família e do Estado e tem por finalidade a qualificação para o trabalho.

Os municípios são responsáveis por coleta, análise e propagação das informações sobre a educação.

A educação escolar é composta da educação básica — formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio —, e educação superior.

A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na residência dos educandos com dificuldades de locomoção.

É obrigação do Estado fornecer ensino fundamental gratuito somente às camadas pobres da população.

Q241229•
Legislação Federal•
Base Nacional Comum Curricular BNCC•
CETRO•
SEE SP•
Supervisor Escolar

A classificação e a reclassificação são dispositivos introduzidos na Educação Básica, pela Lei Federal nº 9.394/96, os quais refletem os princípios de flexibilidade da LDB e da autonomia das escolas. É correto afirmar, segundo a referida Lei, que

a reclassificação não pode se dar na própria escola.

a classificação está prevista para qualquer série ou etapa do Ensino Fundamental.

a classificação pode ser feita por promoção, por transferência, independentemente de escolarização anterior.

a reclassificação pode ser feita por promoção, por transferência, independentemente de escolarização anterior.

as normas para a classificação ou reclassificação devem constar na proposta pedagógica, subsidiando a Direção na tomada de decisão sobre a matrícula de alunos.

Q228878•
Legislação Federal•
Base Nacional Comum Curricular BNCC•
FESMIP BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça

Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), marque a alternativa correta:

A educação física e a educação religiosa, apesar de serem componentes curriculares obrigatórios da educação básica e práticas facultativas para todos os alunos, independentemente de condições, devem atentar, respectivamente, para a promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais e para o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir do terceiro ano, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

Por ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, o ensino é livre à iniciativa privada, sem necessidade de autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

A educação superior, excluídos os cursos e programas de especialização, mestrado e doutorado, integra a educação básica, posto que tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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