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Analise as afirmativas a seguir:

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1Q858637 | Direito Penal, Lesões Corporais, Guarda Municipal, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. O crime de lesão corporal de natureza grave, se resulta em incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto, prevê pena de detenção, de cinco a doze anos, e multa, de acordo com os termos do artigo 129 do Código Penal.

II. De acordo com o disposto no artigo 155 do Código Penal, subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel é um crime com pena e de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Ainda de acordo com o referido texto legal, se o criminoso é primário, sendo de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

III. O artigo 2º, VII, da Lei nº 12.318, de 2010, prevê que mudar o domicílio da criança para local próximo ao outro genitor ou a seus familiares, como os avós, com a devida justificativa, é uma forma exemplificativa de alienação parental.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar cada afirmativa com base na legislação vigente.

I. O crime de lesão corporal de natureza grave está previsto no artigo 129, §1º, do Código Penal. A pena prevista é de reclusão, não de detenção, variando de um a cinco anos, e não de cinco a doze anos, como afirmado. Além disso, a pena pode ser aumentada, mas a base não é detenção. Portanto, a afirmativa I está incorreta.

II. O artigo 155 do Código Penal trata do crime de furto. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, e multa. O parágrafo 2º do mesmo artigo prevê que, se o criminoso é primário e o valor da coisa é pequeno, o juiz pode substituir a pena de reclusão por detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente a multa. Essa afirmativa está correta.

III. O artigo 2º, inciso VII, da Lei nº 12.318/2010, que trata da alienação parental, prevê como exemplo de alienação parental a mudança do domicílio da criança para local próximo ao outro genitor ou a seus familiares, com justificativa. No entanto, a lei não considera essa mudança como alienação parental, mas sim como uma exceção possível, desde que justificada. Portanto, a afirmativa III está incorreta.

Assim, apenas a afirmativa II está correta, confirmando que a alternativa correta é a letra b.

Segunda resolução:

Revisando o artigo 129 do Código Penal, a lesão corporal grave tem pena de reclusão, não detenção, e o prazo não é de cinco a doze anos, mas de um a cinco anos, podendo ser aumentada. Isso confirma que a afirmativa I está errada.

No artigo 155, a pena é reclusão de um a quatro anos e multa, e o juiz pode substituir a pena conforme descrito, confirmando a afirmativa II correta.

Quanto à Lei nº 12.318/2010, a alienação parental não inclui a mudança de domicílio para local próximo ao outro genitor como forma de alienação, desde que haja justificativa, o que torna a afirmativa III incorreta.

Portanto, a resposta correta é a letra b.
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