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Sobre a organização do Ensino Fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naci...

Responda: Sobre a organização do Ensino Fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que: I. O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, sendo assegurada à...


1Q858648 | Legislação Federal, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Prefeitura de Santiago do Sul SC Professor de Artes, FUNDATEC, 2020

Sobre a organização do Ensino Fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:
I. O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, sendo assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. II. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância vedado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. III. É vedado aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A afirmativa I está correta. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 32, prevê que o ensino fundamental será ministrado em Língua Portuguesa, assegurando às comunidades indígenas o direito de utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

A afirmativa II está incorreta. A LDB não veda o ensino a distância como complementação da aprendizagem no ensino fundamental, especialmente em situações emergenciais. Inclusive, a legislação e normas recentes têm flexibilizado o uso do ensino a distância em contextos excepcionais, como ocorreu durante a pandemia.

A afirmativa III também está incorreta. A LDB permite que os sistemas de ensino desdobrem o ensino fundamental em ciclos, conforme o artigo 32, parágrafo 2º, que autoriza essa organização para melhor adequação pedagógica.

Portanto, apenas a afirmativa I está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
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