Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 06:42
Gabarito: a)
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
No âmbito do registro civil, a Lei nº 7.116/1983 dispõe que são gratuitos para os reconhecidamente pobres os atos de registro civil de nascimento e certidão de óbito.
Esses documentos são essenciais para garantir direitos básicos, como a identidade e a comprovação de óbito, e por isso a lei assegura sua gratuidade para pessoas em situação de pobreza.
As demais alternativas mencionam registros ou certidões que, embora importantes, não têm a gratuidade garantida da mesma forma para os pobres, conforme a legislação específica.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que contempla o Registro Civil de Nascimento e a Certidão de Óbito como gratuitos para os reconhecidamente pobres.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
No âmbito do registro civil, a Lei nº 7.116/1983 dispõe que são gratuitos para os reconhecidamente pobres os atos de registro civil de nascimento e certidão de óbito.
Esses documentos são essenciais para garantir direitos básicos, como a identidade e a comprovação de óbito, e por isso a lei assegura sua gratuidade para pessoas em situação de pobreza.
As demais alternativas mencionam registros ou certidões que, embora importantes, não têm a gratuidade garantida da mesma forma para os pobres, conforme a legislação específica.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que contempla o Registro Civil de Nascimento e a Certidão de Óbito como gratuitos para os reconhecidamente pobres.