De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a in...

Gabarito: a) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso XI, estabelece que a remuneração dos servidores públicos não poderá incorporar vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão. Isso significa que essas vantagens são transitórias e específicas para o desempenho dessas funções, não podendo ser incorporadas ao salário do cargo efetivo do servidor.

Essa regra visa evitar que benefícios temporários se tornem permanentes, garantindo a isonomia e o equilíbrio financeiro na administração pública. Portanto, a incorporação dessas vantagens é expressamente vedada pela Constituição.

Fazendo uma segunda análise, a alternativa a) está correta porque as demais não refletem o que está previsto na Constituição. Não é obrigatória, nem incentivada, nem permitida de forma que possa ser aceita, mas sim proibida. Assim, a vedação é clara e inequívoca.