Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

Quanto aos princípios r...

Responda: Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.


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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A autodeterminação dos povos é um princípio fundamental das relações internacionais, que está relacionado à capacidade dos povos de escolherem seu próprio destino, sem interferência externa. Esse princípio está previsto na Carta das Nações Unidas e é considerado um direito humano básico.

A soberania, por sua vez, está relacionada ao poder que um Estado possui para governar seu território e seu povo sem interferência externa. A autodeterminação dos povos e a soberania são conceitos interligados, uma vez que a soberania de um Estado inclui o respeito à autodeterminação de seus povos.

Portanto, a afirmativa de que a autodeterminação dos povos é decorrência natural da própria ideia de soberania está correta.
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