À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.O crime de infração de medida sa...

Questão de Não definido da banca Instituto Quadrix (2020). Confira a resolução completa abaixo:

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.