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Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir. A realização de operação de c...


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  • fred queiroz vieira junior
    fred queiroz vieira junior
    30/09/2024 • 19:05
    Gabarito: Errado

    Crime de Colarinho Branco - (ou crime corporativo), refere-se ao crime não-violento, financeiramente motivado, cometido por profissionais de negócios e do governo.

    Crime de Operação de Crédito - realização de operação de crédito externo sem autorização legislativa, tipificada como crime contra as finanças públicas.

    Art. 359-A, CP - Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.

    Pena - reclusão, de um a dois anos.
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