Questões Direito Penal Lei do Colarinho Branco

Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a adm...

Responda: Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir. A realização de operação de c...


1Q858723 | Direito Penal, Lei do Colarinho Branco, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.

A realização de operação de crédito externo sem autorização legislativa, tipificada como crime contra as finanças públicas, constitui crime de colarinho-branco.

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fred queiroz vieira junior
Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado

Crime de Colarinho Branco - (ou crime corporativo), refere-se ao crime não-violento, financeiramente motivado, cometido por profissionais de negócios e do governo.

Crime de Operação de Crédito - realização de operação de crédito externo sem autorização legislativa, tipificada como crime contra as finanças públicas.

Art. 359-A, CP - Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.

Pena - reclusão, de um a dois anos.
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