Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

Com base na Constituição Federal, na Constituição do ...

Responda: Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes asser


1Q858846 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Câmara de Imbé RS Telefonista Recepcionista, FUNDATEC, 2020

Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.

Quais estão corretas?
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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A afirmativa I está correta porque Brasília é, de fato, a Capital Federal do Brasil, conforme previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988.

A afirmativa II também está correta, pois Porto Alegre é a capital do Estado do Rio Grande do Sul, conforme estabelece a Constituição do Estado do RS.

Já a afirmativa III está incorreta. O Balneário de Albatroz não é a sede do Município de Imbé. A sede do município é a própria cidade de Imbé, conforme a Lei Orgânica Municipal. O Balneário de Albatroz é um bairro ou localidade dentro do município, mas não sua sede administrativa.

Portanto, apenas as afirmativas I e II estão corretas, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada, a alternativa b).
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