David Castilho
EQUIPE
16/01/2025 • 23:31
Gabarito: c)
Neste caso, quando a União supriu a falta de legislação federal sobre defesa do solo, a lei estadual que tratava amplamente sobre o assunto não foi derrogada (revogada) automaticamente. O que ocorre é que a lei federal posterior suspende a eficácia da lei estadual naquilo que for contrário a ela.
Isso significa que, em caso de conflito entre a legislação estadual e a legislação federal posterior, prevalecerá a lei federal, mas somente naquilo que for incompatível com a lei estadual. A lei estadual continuará em vigor naquilo que não conflitar com a lei federal.
Essa é uma aplicação do princípio da hierarquia das normas, onde a lei federal possui prevalência sobre a lei estadual em caso de conflito.
Neste caso, quando a União supriu a falta de legislação federal sobre defesa do solo, a lei estadual que tratava amplamente sobre o assunto não foi derrogada (revogada) automaticamente. O que ocorre é que a lei federal posterior suspende a eficácia da lei estadual naquilo que for contrário a ela.
Isso significa que, em caso de conflito entre a legislação estadual e a legislação federal posterior, prevalecerá a lei federal, mas somente naquilo que for incompatível com a lei estadual. A lei estadual continuará em vigor naquilo que não conflitar com a lei federal.
Essa é uma aplicação do princípio da hierarquia das normas, onde a lei federal possui prevalência sobre a lei estadual em caso de conflito.